FREE-LA Entrar
Rascunho. Revisar com um advogado antes do lançamento.

Termos de uso

Versão 2026-11-18

1. O que é o FREE-LA

O FREE-LA é um classificado on-line que aproxima contratantes (estabelecimentos e pessoas físicas) de profissionais autônomos para trabalhos pontuais (“extras”). O FREE-LA não é empregador, não contrata nem intermedeia mão de obra e não faz parte da relação de trabalho entre as partes.

2. Quem pode usar

Somente maiores de 18 anos, com celular próprio verificado. Cada pessoa pode ter uma conta.

3. Diária e combinados

Valor, horário, local e condições do trabalho são combinados diretamente entre contratante e freelancer. O pagamento da diária é feito diretamente pelo contratante ao freelancer. O FREE-LA não recebe, não repassa e não garante esse pagamento.

4. Taxa de publicação

O contratante paga uma taxa para publicar cada vaga, ou assina o plano mensal. Se a vaga não tiver nenhum candidato aprovado no prazo de preenchimento e tiver recebido menos de 3 candidatos, a taxa é estornada. Vagas canceladas pelo contratante não têm estorno. O freelancer nunca paga nada.

5. Proibições

Violações levam à suspensão ou ao banimento da conta, sem reembolso.

6. Presença e reputação

O histórico de presença, faltas e desistências fica visível no perfil e pode gerar suspensões automáticas, conforme as regras publicadas na plataforma.

7. Responsabilidades

Cada parte é responsável pelas informações que publica e pelo cumprimento das obrigações legais da relação que estabelecer, inclusive trabalhistas e fiscais.

8. Contato

Dúvidas e denúncias: pelo botão “Denunciar” dentro da plataforma.