Termos de uso
Versão 2026-11-18
1. O que é o FREE-LA
O FREE-LA é um classificado on-line que aproxima contratantes (estabelecimentos e pessoas físicas) de profissionais autônomos para trabalhos pontuais (“extras”). O FREE-LA não é empregador, não contrata nem intermedeia mão de obra e não faz parte da relação de trabalho entre as partes.
2. Quem pode usar
Somente maiores de 18 anos, com celular próprio verificado. Cada pessoa pode ter uma conta.
3. Diária e combinados
Valor, horário, local e condições do trabalho são combinados diretamente entre contratante e freelancer. O pagamento da diária é feito diretamente pelo contratante ao freelancer. O FREE-LA não recebe, não repassa e não garante esse pagamento.
4. Taxa de publicação
O contratante paga uma taxa para publicar cada vaga, ou assina o plano mensal. Se a vaga não tiver nenhum candidato aprovado no prazo de preenchimento e tiver recebido menos de 3 candidatos, a taxa é estornada. Vagas canceladas pelo contratante não têm estorno. O freelancer nunca paga nada.
5. Proibições
- Cobrar qualquer valor do freelancer (uniforme, curso, taxa ou similar).
- Publicar vaga falsa, com diária abaixo do mínimo da plataforma ou com dados de contato na descrição.
- Usar a plataforma para atividades ilegais ou discriminatórias.
Violações levam à suspensão ou ao banimento da conta, sem reembolso.
6. Presença e reputação
O histórico de presença, faltas e desistências fica visível no perfil e pode gerar suspensões automáticas, conforme as regras publicadas na plataforma.
7. Responsabilidades
Cada parte é responsável pelas informações que publica e pelo cumprimento das obrigações legais da relação que estabelecer, inclusive trabalhistas e fiscais.
8. Contato
Dúvidas e denúncias: pelo botão “Denunciar” dentro da plataforma.